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10 de abril de 2019

O governo pode fornecer ao Congresso, nesta aproxima semana, sua proposta para a reforma da Previdência. O que se sabe até o instante, pelo que foi divulgado na última quinta-feira (14), é que a idade mínima precisará ficar em 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao termino de um período de transição de 12 anos; e que pode ser implantado um modelo de capitalização, no qual cada operário será responsável por formar sua própria aposentadoria.


No caso dos militares, que não fazem parte dos de sistemas de Previdência dos trabalhadores públicos e de natureza privadas o secretário já afirmou que o presidente Jair Bolsonaro quer que a reforma seja para “todos os segmentos” – mas o vice-presidente da República, afirmo que a “ideia do segmento dos soldados é deixar para um outro período as mudanças nas aposentadorias de militares.

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O que é a Previdência



A Previdência é o sistema que garante, o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos indivíduos que participam de seu sistema. No modelo atual em vigor no país, é uma espécie de “seguro”, no qual o cidadão que está na ativa banca o subsistência daquele que está aposentado ou foi afastamento de suas funções.

Ela garante uma renda extra mensal ao dependentes que precisa parar de trabalhar por um tempo determinado (seja por doença, gravidez ou acidente) ou pelo resto da vida, com no caso da aposentadoria.

Para a Previdência funcionar bem, é preciso haver um certo equilíbrio entre a soma de todas as reflexões e o total pago aos privilégios No entanto, a Previdência tem arrecadado menos do que ela precisa gastar. O poder cobre essa diferença, que é chamada de déficit.



Como o déficit da Previdência tende a crescer cada vez Desta forma devido ao envelhecimento da população (mais “bocas” para sustentar-se e menos “braços” para colaborar), discute-se a necessidade de uma reforma para mudar suas regras e, assim, tentar equilibrar as algumas contas outra vez O governo buscam com a reforma, economizar R$ 1 trilhão em dez anos.

Mas não é sempre simples desenvolver nas regras da Previdência, já que muitas Das mesma estão previstas na Constituição. Qualquer mudança precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pela Senado Federal, com 3/5 dos votos.

Outro entrave é que a Previdência tem de sistemas divorciados com regras muito distintas. Enquanto os trabalhadores do setor privado contribuem para o INSS, os servidores públicos da União e dos Estados têm seu pelos próprios dizimistas regime, dessa forma, como os militares.

Em 2016, o governo do então gestor Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma que previa a criação de uma idade mínima e mudava as regras para servidores, trabalhadores rurais e mulheres. Mas ela não chegou a ser votada.



GLOSSÁRIO DA PREVIDÊNCIA



Aposentadoria por idade: Pela regra atual, exige o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens, no caso da aposentadoria urbana. Para trabalhadores rurais e possuidores de problema as idades são de 60 para homens e 55 para mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição: Hoje, homens e mulheres que tenham alcançando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles e trinta para elas) podem se aposentar em qualquer idade, sem precisar alcançar a pontuação 86/96 (leia abaixo). Mas, neste caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciaria (leia abaixo como funciona).

Aposentadoria rural: São regras pessoais desenvolvidas para os trabalhadores do campo, mais amenas que o urbano. O cidadão rural tem o direito de se aposentar aos 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens), sem precisar cumprir a necessidade duração de 15 anos contribuição feita ao operário urbano.

Aposentadoria especifica É um benefício disponibilizado a algumas categorias de trabalhadores expostos a situações nocivas à saúde de forma contínua e ininterrupta. Ela reduz o tempo de contribuição exigido, a necessitar da categoria. Fazem parte dela os professores e policiais.


Bônus demográfico: É quando o número de pessoas com idade para cooperar supera o de idosos aptos a se aposentar, como tem sido no Brasil. Mas o país passa por uma transição demográfica, devido ao envelhecimento de sua população. Segundo o IBGE, a relação de dependência no Brasil (RDD) vai saltar dos 11% atuais para 36% até 2050. Para cada 100 internautas aptos a trabalhar, o país terá 36 idosos para sustentar.

Cálculo do valor da aposentadoria: Para os trabalhadores Regime Geral, os do setor privado, é feito com base em uma o normal de 80% de todas reflexões de maior valor feitas pelo operário ao longo da vida.

Déficit da Previdência: É quando o total arrecadado pelas colaborações é inferior ao total de benefícios pagos aos dependentes A previsão é que as contas da Previdência tenham rombo de R$ 308 bilhões em 2019, dos quais R$ 218 bilhões são do Regime Geral (INSS) e o restante, do Regime Próprio (servidores públicos).

Fator previdenciário: É um recurso que permite se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). No entanto, ele reduz o valor da aposentadoria. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de a chance de reversão do quadro de sépticemia Quanto mais redução do a idade no período da aposentadoria, maior é a redução do benefício.

Fórmula 86/96: Regra em vigor para obter-se se aposentar sem o desconto do fator previdenciaria Em 2019, para obter o próprio uso. integral, a soma da idade com o tempo de contribuição para as mulheres deve ser de pelo menos 86 anos e no caso dos homens, de 96. Esta pontuação vem aumentando, o que torna mais difícil o acesso à aposentadoria. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos e os homens, de 100.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): É o órgão que gerencia o dinheiro da Previdência Social. As contribuições ao INSS pagam os benefícios de a pessoa já é aposentado – funciona como uma conta corrente, onde o dinheiro que sai é o mesmo que entra. O INSS também paga todos os privilégios do sistema: aposentadorias, prestação pecuniária por morte, auxílio-doença etc.

Militares: Um dos soldados alcança a reserva depois de 30 anos de contribuição, no caso de homens ou mulheres, sem necessidade de idade mínima.



Propostas em discussão



Idade menor de aposentadoria: É a idade a partir da qual uma pessoa poderá pedir a aposentadoria. A ideia do atual governo em sua proposta a ser apresentado ao Congresso é elevar a idade duração para 65 (homens) e 62 (mulheres). Hoje, não há idade de acesso, para se aposentar – é possível se aposentar por tempo de contribuição mas, nesse caso, o valor do próprio uso é reduzido pelo fator previdenciário.

Modelo de capitalização: A capitalização é uma espécie de poupança que o operário faz para garantir a aposentadoria no futuro. Cada operário financia sua própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. O dinheiro é investido individualmente. O modelo deverá ser recomendado na proposta de reforma da Previdência do poder Bolsonaro.

Regra de transição: Ela foi proposta na reforma do ex-presidente Michel Temer, que não chegou a ser aprovada. A ideia é criar uma idade duração progressiva, que define sua implantação de forma gradual, até chegar a uma idade definitiva, 20 anos após a entrada em vigor da reforma. Ela serve para amenizar o impacto da reforma para quem está mais próximo de se aposentar. O governo Bolsonaro deve apresentar uma regra de transição de 12 anos até chegar à idade duração da aposentadoria.

Servidores e militares: regras para esses setores também podem modificar e podem ser apropriadas aos parâmetros do RGPS. Nenhuma medida, no entanto, foi demonstrada até agora.

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